CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO DE CLIENTE DE A NOSSA PEIXARIA

O presente contrato é celebrado entre a Nossa Peixaria – Comércio de Peixe, Lda., pessoa coletiva n.º 509491472, com sede no MARL, Pavilhão R4 – Armazém 15, Lugar do Quintanilho 2660-421 São Julião do Tojal e a pessoa singular, doravante designada como titular do cartão de cliente, que, por esta via, contrata a adesão ao cartão de cliente de A Nossa Peixaria, destinado a (i) proporcionar o cálculo e atribuição de benefícios, a (ii) analisar as preferências de consumo para efeitos de personalização de ofertas de produtos e serviços, a (iii) avaliar, realizar inquéritos de satisfação e a (iv) melhorar o cartão de cliente nos seguintes termos:

1. OBJETO

1. O cartão de cliente de A Nossa Peixaria permite ao seu titular usufruir de todos os benefícios que, em cada momento da sua vigência, estejam disponíveis, assim como para receber ofertas personalizadas de produtos e serviços, poder proceder à avaliação e realização de inquéritos de satisfação e melhorar o cartão.

2. O acesso às vantagens previstas no número anterior depende da apresentação do cartão de cliente de A Nossa Peixaria pelo seu titular.

3. O cartão de cliente e do programa que lhe está subjacente são propriedade de A Nossa Peixaria, a quem assiste a possibilidade de fazer cessar os efeitos da sua utilização, de exigir a sua restituição ou de proceder à sua retenção devido à sua utilização indevida ou nos demais casos previstos nestas condições gerais.

4. A emissão e a entrega do cartão de A Nossa Peixaria são feitas mediante solicitação do titular, o qual se obriga à sua utilização com a diligência devida.

2. ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES

1. A adesão ao programa de fidelização do cartão de cliente está reservada a pessoas singulares maiores de idade e depende da expressa aceitação de A Nossa Peixaria.

2. A adesão ao presente contrato é acompanhada da disponibilização ou consulta pelo titular das presentes condições e da entrega do cartão de cliente.

3. O cartão de cliente de A Nossa Peixaria é pessoal e intransmissível, estando vedada a sua utilização por terceiros.

3. DENÚNCIA E RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato pode ser:

Resolvido pelos titulares que pretendam terminar os efeitos do cartão, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: escritorio@anossapeixaria.pt ou do envio de comunicação escrita para a seguinte morada: MARL, Pavilhão R4 – Armazém 15, Lugar do Quintanilho, 2660-421 São Julião do Tojal;
Resolvido por a Nossa Peixaria, quando se verifique a violação das presentes condições pelos titulares;
Denunciado pela Nossa Peixaria quando o cliente não registar nenhum movimento no cartão pelo período consecutivo de 3 anos;
Denunciado, pelos titulares, mediante comunicação feita através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: escritorio@anossapeixaria.pt, ou de uma comunicação escrita para a seguinte morada: MARL, Pavilhão R4 – Armazém 15, Lugar do Quintanilho, 2660-421 São Julião do Tojal, ou por a Nossa Peixaria, com uma antecedência de 15 dias relativamente à data pretendida.
A cessação do presente contrato, independentemente das causas subjacentes, determina a imediata restituição do cartão pelo seu titular à Nossa Peixaria.

4. VALIDADE

O cartão de cliente da Nossa Peixaria é emitido por tempo indeterminado, mantendo-se os seus efeitos e benefícios durante o tempo que permanecer o programa que lhe está subjacente.

A Nossa Peixaria poderá, em qualquer altura, proceder à alteração, atualização ou retificação das presentes condições e de as notificar aos titulares dos cartões de cliente, considerando-se a respetiva aceitação em caso de continuidade da sua utilização.

5. PERDA, FURTO E ROUBO DO CARTÃO DE CLIENTE

Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do cartão de cliente, o titular obriga-se a notificar A Nossa Peixaria por qualquer forma de modo que esta possa proceder ao cancelamento imediato do cartão.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com o definido e disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de
Dados – RGPD), o tratamento dos dados pessoais “nome”, “e-mail”, “morada”, “contacto telefónico”, “idade” e “número de contribuinte” dos clientes de A Nossa Peixaria é necessário para a execução do presente contrato, assim como para a prossecução dos seus interesses legítimos.

É assegurada ao titular do cartão de cliente a confidencialidade no tratamento dos dados pessoais necessários para a execução do contrato relativo ao cartão de cliente, cabendo-lhe o ónus de prestar informação completa, exata e verdadeira, sob pena de o contrato poder ser resolvido com efeitos imediatos.

Assiste aos titulares do cartão de cliente, conquanto se identifiquem, os seus direitos
de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, podendo exercê-los solicitando-o, por escrito, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: escritorio@anossapeixaria.pt ou do envio de comunicação escrita para a seguinte morada: MARL, Pavilhão R4 – Armazém 15, Lugar do Quintanilho, 2660-421 São Julião do Tojal.

Declaro aceitar plenamente as presentes condições do contrato de adesão do cartão de cliente de A Nossa Peixaria, cuja cópia foi remetida para o meu e-mail e cujo conteúdo, sentido e alcance conheço e compreendo, subscrevendo-as na íntegra.